Question

A vigilância epidemiológica, conforme delineada na Lei nº 6.259/1975 e regulamentada por portarias do Ministério da Saúde, constitui uma função essencial do Estado na proteção da saúde coletiva. No contexto das doenças de notificação compulsória, cuja comunicação visa à adoção tempestiva de medidas sanitárias, assinale a alternativa que expressa, de modo adequado, o dever ético, técnico e legal do profissional médico diante de um caso clínico suspeito.

Accepted Answer

A) A notificação compulsória deve ser efetuada pelo médico assistente ainda na fase de suspeição clínica, com sigilo profissional resguardado e nos moldes estabelecidos pelos formulários oficiais.

Answer

B) A atuação do médico limita-se à comunicação informal ao serviço de vigilância, cabendo exclusivamente aos órgãos oficiais a formalização da notificação nos sistemas pertinentes.

Answer

C) A obrigatoriedade da notificação compulsória está condicionada à confirmação diagnóstica laboratorial, de forma a preservar a privacidade do paciente e evitar notificações indevidas.

Answer

D) O dever de notificar recai apenas sobre os profissionais vinculados à rede pública de saúde, não sendo estendido à prática privada ou ambulatorial.

Answer

E) Situações que envolvam doenças transmissíveis por via sexual exigem, por imperativo ético, consentimento prévio do paciente para que qualquer dado seja comunicado ao sistema de vigilância.

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