Question

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993, constituiu-se como um dos principais instrumentos da Assistência Social no Brasil. As diretrizes referentes à organização da assistência social são:

Accepted Answer

A) I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Answer

B) I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino; II - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Answer

C) I - universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Answer

D) I - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; II - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; III - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Answer

E) I - descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo; II - capacidade de resolução dos serviços em níveis diferenciados; III - organização dos serviços públicos de assistência social de acordo com as legislações do município, estados e distrito federal para meios e fins idênticos.

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