Segundo a Lei Orgânica da Assistência S… (COTEC FADENOR 2013)

Questões de Administração Geral e Pública · COTEC FADENOR

Administração Geral e PúblicaPolítica de assistência social (SUAS e LOAS)COTEC FADENOR 2013

Pref Janaúba

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sua atualização através da Lei 12.435 de 2011, todas as ações na política de assistência serão articuladas, sendo de competência dos municípios:

AEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de Assistência Social.BResponder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada deferida no art. 203 da Constituição Federal.CRealizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social e assessorar os municípios circunvizinhos para seu desenvolvimento.DEfetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Lei seca citada

CF/88, art. 203: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.