Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Matupá
Questão de Administração Geral e Pública
A respeito da Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: Os fiscais da Prefeitura terão ingresso a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra formalidade ou espera (1ª parte). Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a Prefeitura intimará primeiramente o proprietário e, após um mês, o responsável técnico para que procedam à regularização, ficando as obras suspensas até 15 dias (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.