Question

Considerando a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa CORRETA sobre preços e impostos.

Accepted Answer

D) Os preços firmados em licitação poderão ser posteriormente revisados, para maior ou para menor, quando ocorrer a criação, alteração ou extinção de impostos, após a apresentação da proposta, e ficar comprovada a repercussão.

Answer

A) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão sempre como expressão monetária a moeda corrente nacional, não havendo exceção.

Answer

B) Somente os órgãos de fiscalização são parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade com o preço vigente no mercado.

Answer

C) Excepcionalmente, poderá ser permitida a apresentação de proposta em moeda estrangeira, quando se tratar de licitações de âmbito internacional, mantida a obrigação de cotação em moeda nacional pelos licitantes brasileiros.

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