Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Previdenciário
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item. Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.