De acordo com o Art. 18-A do Estatuto d… (Avança SP 2025)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

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Pref Varginha

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

AA proibição de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante aplica-se tanto a familiares quanto a agentes públicos e a quaisquer pessoas encarregadas do cuidado, educação ou proteção de crianças e adolescentes.BConsidera-se castigo físico a ação disciplinar ou punitiva que utilize força física e resulte em sofrimento físico ou em lesão à criança ou ao adolescente.CO tratamento cruel ou degradante inclui condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem a criança ou o adolescente.DO castigo físico é tolerado, pela legislação, quando for aplicado de forma leve, não causar sofrimento físico e tiver objetivo exclusivamente educativo.EO tratamento cruel ou degradante não se restringe a agressões físicas, abrangendo também formas de violência psicológica.

Lei seca citada

ECA, art. 18-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.