Questão de Educação e Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que “ [...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Tendo como referência o ECA, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA. I. Assegura às crianças e aos adolescentes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sem participação da definição das propostas educacionais. III. Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. IV. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. V. Garante às crianças e aos adolescentes o direito de serem respeitados por seus educadores.