Questão de Medicina Veterinária

A Lei no 10.366 de 24/01/1997 dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências. Para os efeitos desta Lei, designa-se: 1. Proprietário: qualquer cidadão que seja possuidor, depositário ou a qualquer título mantenha em seu poder ou sob sua guarda um ou mais animais, produtos animais e produtos de uso veterinário. 2. Foco: um animal afetado por uma doença. 3. Caso: a propriedade na qual foi constada a presença de um ou mais animais atacados por uma doença. 4. Produtos biológicos: os reativos biológicos para o diagnóstico de qualquer doença animal. 5. Área perifocal: aquela circunvizinha a um foco, cujos limites serão estabelecidos pelo órgão executor, tendo em vista distintos fatores epidemiológicos e geográficos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.