Question

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são nominados no SISNAMA como Orgãos Seccionais.

Answer

A) Somente órgãos e entidades da União e dos Estados o constituem.

Answer

B) O órgão Central é aquele de maior hierarquia no SISNAMA e tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

C) O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão somente consultivo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Answer

E) O Conselho de Governo trata-se de um órgão superior que tem a função de assessorar os governos locais na formulação da política e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

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