Questões de Educação e Pedagogia · CONSEP
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCONSEP 2010
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Questão de Educação e Pedagogia
O poder público, nas suas várias esferas: união, estado e municípios, tem o dever de oferecer ensino fundamental gratuito a todas as crianças na faixa etária de 7 a 14 anos e ainda àquelas pessoas que não puderam freqüentar este nível de ensino na idade apropriada. Essa interpretação pode ser utilizada em qual dos artigos da LDB nacional?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.