À luz do princípio da separação de Pode… (FGV 2015)

Questões de Direito Previdenciário · FGV

Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2015

TCE-RJ

Auditor Substituto FGV – Projetos Controle Externo

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

Aé órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;Bé órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;Cé órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;Dé órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;Enão ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.