A lei de diretrizes e bases da educação… (SUSTENTE 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · SUSTENTE

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaSUSTENTE 2025

TCE PE

A lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem parâmetros legais para a educação no Brasil. Em que ponto essas normas convergem para assegurar direitos educacionais?

AConceder autonomia total a cada professor, sem observância de regulamentações mínimas, pois leis são apenas consultivas.BGarantir diretrizes formais para a organização do sistema de ensino, associando proteção integral e acesso à educação como base do desenvolvimento.CFazer prevalecer as decisões da esfera federal, independentemente de contextos locais ou estaduais.DPermitir restrições no acesso à escola para grupos minoritários, considerando fatores socioeconômicos internos.EIsentar as unidades de ensino de qualquer supervisão pública, pois cada instituição estabelece suas próprias regras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.