Question

A respeito dos princípios orientadores da política de desenvolvimento urbano, englobadas pela Lei nº 866, de 11 de Janeiro de 2008, que Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Democratização do acesso à cidade e à cidadania, materializada no direito à moradia, infraestrutura, serviços urbanos, ambiente saudável, cultura, esporte e lazer.

Answer

B) Gestão democrática da cidade, de forma a garantir a transparência das informações e o controle social na elaboração e execução de políticas públicas privadas e da ocupação e ordenamento do uso do solo.

Answer

C) Reconhecimento do direito à moradia popular e à segurança patrimonial da posse como direitos fundamentais.

Answer

D) Cumprimento da função social da cidade e da propriedade, exercida em prol do bem individual, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e também do equilíbrio ambiental, de modo a atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade.

Answer

E) Garantir a justa distribuição dos benefícios e bônus do processo de Urbanização.

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