Question

8 confidencial até o momento da aplicação.

O Município de Paulínia foi demandado em centenas de ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de coleta de lixo. O Tribunal de Justiça instaurou In cidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento. Após o julgamento do incidente, a parte autora interpôs Recurso Especial con tra o acórdão que decidiu o mérito do IRDR. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A suspensão dos processos individuais e coletivos cessa automaticamente após o julgamento do IRDR pelo Tribunal de Justiça.

Answer

B) A suspensão dos processos somente cessará com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR.

Answer

C) Interposto Recurso Especial ou Recurso Extraordi nário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspen são dos processos persiste até o julgamento desses recursos.

Answer

D) A suspensão depende de decisão expressa do rela tor em cada processo individual, não sendo automá tica em razão do recurso interposto.

Answer

E) A suspensão só persiste se houver decisão expressa do Supremo Tribunal Federal determinando a manu tenção do sobrestamento.

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