Questões de AFO e Direito Financeiro · CEPERJ

AFO e Direito FinanceiroDedução, restituição e anulação de receitasCEPERJ 2012

CGE RJ

Questão de AFO e Direito Financeiro

Um determinado estado da federação, para cumprimento de um programa de trabalho, necessitou fazer aquisição de vários equipamentos e mobiliários. Todos os estágios dessas despesas foram realizados entre os meses de setembro e dezembro de 2010. Em março de 2011, verificou-se que foi realizado pagamento, naquele processo, de uma parcela a maior do que era devido. Feito contato com o respectivo fornecedor, foi efetuada, no mês de abril/2011, a devolução da quantia paga a maior. Esta parcela de recursos financeiros, recebida pelo Tesouro Estadual, deverá ser apropriada e classificada, na contabilidade, como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.