Direito EleitoralOutros temasFGV 2022
Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Eleitoral
Procurador do Estado FGV Conhecimento
João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os denominados remédios constitucionais. João entendia que o Art. 102, I, da Constituição da República de 1988, em sua literalidade, somente alcançava as denominadas ações mandamentais. Antônio sustentava que, apesar de João estar inicialmente certo, considerando o rol expresso do referido Art. 102, I, era possível que outros remédios constitucionais, em caráter excepcional, viessem a ser processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, com base no que dispõem as alíneas do mencionado preceito. Pedro, por sua vez, defendia que a competência originária do Tribunal se estendia à generalidade dos remédios constitucionais, bastando que o polo passivo fosse ocupado por uma das autoridades indicadas no Art. 102, I, da Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Mais questões de Outros temas
- FGVA doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
- FGVPedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa…
- Fundatec 2026Durante o período eleitoral, uma emissora de televisão transmite debates e propaganda eleitoral obrigatória sem janela de intérprete de Libras, legenda oculta ou audiodescrição. C…
- Fundatec 2026Considerando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGV 2025Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

