Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeUNESC 2026
CM Balneário Rincão
Questão de Direito Administrativo
Na Secretaria Municipal de Administração, o Agente de Contratação concluiu procedimento que resultou em redução relevante do valor estimado para determinado serviço continuado. Após a homologação, a assessoria de comunicação preparou matéria para o portal institucional contendo fotografia em destaque do servidor, seu nome completo e a expressão "responsável pela maior economia do ano", acompanhada de elogios pessoais à sua atuação. O conteúdo informava dados verdadeiros sobre o procedimento, mas a chefia determinou que a publicação fosse revisada antes de sua divulgação, por entender que a comunicação oficial deve informar a sociedade sem transformar a atividade administrativa em instrumento de valorização individual. A equipe jurídica foi consultada para indicar o princípio constitucional diretamente relacionado ao problema e a providência compatível com a Constituição Federal. Considerando que o material seria custeado e divulgado por órgão público municipal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


