A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema… (UNIVALI 2026)

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Pref Luiz Alves

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

AA atuação da Agência limita-se ao controle de medicamentos, não abrangendo alimentos, cosméticos ou serviços de saúde.BA Agência está subordinada diretamente aos estados e municípios, que definem suas normas e diretrizes de atuação.CA Agência não possui competência normativa, atuando apenas na execução de ações previamente definidas pelo Ministério da Saúde.DA Agência possui autonomia administrativa e financeira, atuando na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.