Questão de Ética no Serviço Público

(PMA/URCA 2026) Os Códigos de Ética Profissional de 1986 e 1993 podem ser considerados como unidade do ponto de vista da perspectiva ético-política que os estrutura. Ambos rompem com as raízes neotomistas e/ou funcionalistas dos Códigos anteriores. Considerando essa unidade, avalie seguintes afirmac¸ ões: I. Nestes Códigos aparece o compromisso do Servic¸o Social com os interesses da classe trabalhadora, explicitando sua dimensão política e seu projeto ético-político. O Código de 1993, em particular, amplia as preocupac¸ ões éticas para formas concretas de discriminac¸ ão: etnia e gênero. II. O Código de 1993 admite a liberdade como valor ético central, sendo requeridos, para sua concretude, a autonomia, emancipac¸ ão e plena expansão dos indivíduos sociais. III. Os princípios e diretrizes dos Códigos pretendem a permanência da sociedade capitalista, desprezando o horizonte de uma sociedade para além do capital: emancipada socialmente e livre das alienac¸ ões do capitalismo. IV. Em ambos os Códigos, apesar de seus avanc¸os, não comparecem o papel e a importância do usuário na formulac¸ ão e participac¸ ão nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Os usuários, nesses códigos, não exercem papel efetivo, sendo receptores passivos das políticas e programas sociais governamentais. V. Em ambos os Códigos o sigilo profissional não pode ser quebrado, nem mesmo nos casos em que haja necessidade de se evitar um mal maior a qualquer das partes implicadas. Estão erradas: