Em conformidade com o Código Civil, é C… (FMP Concursos 2017)

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MPE-RO

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

AÉ anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.BÉ nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.CÉ nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.DPara a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.ESerá de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

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