Questões de Arquitetura e Urbanismo · CRESCER
Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesCRESCER 2012
Pref Jijoca de J
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Segundo o art. 16 do Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara, dependerão obrigatoriamente de licença para construção as seguintes obras: I. Implantação de canteiro de obras em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra. II. Avanço de tapume sobre parte do passeio público. III. Construção de novas edificações. IV. Construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras já licenciadas. É correto o que se afirma em:
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