Question

No âmbito do serviço público, documentos e atos processuais vêm sendo cada vez mais formalizados em ambiente digital. Para garantir a validade jurídica, a autoria e a integridade dessas informações, são empregados recursos como assinatura eletrônica e certificação digital. Contudo, nem todo tipo de assinatura possui o mesmo nível de segurança ou efeitos legais. Sobre os tipos de assinaturas eletrônicas e suas aplicações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A assinatura digital com certificado ICP-Brasil tem presunção legal de validade e equivalência à assinatura manuscrita, sendo adequada para atos oficiais e documentos públicos.

Answer

B) A assinatura eletrônica simples, por meio de e-mail e senha, tem o mesmo valor jurídico da assinatura com certificado digital, desde que o conteúdo seja sigiloso.

Answer

C) A certificação digital é opcional nos sistemas governamentais, pois a simples inserção de login e senha garante autenticidade e integridade dos dados.

Answer

D) A assinatura digital só é válida quando usada com biometria e reconhecimento facial simultaneamente.

Answer

E) A assinatura eletrônica qualificada é usada exclusivamente para contratos privados e não tem aplicação na Administração Pública.

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