Question

QÚestão 49

Os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão elaborar um instrumento governamental com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Este instrumento é denominado:

a) Estudo Técnico Preliminar b) Edital c) Contraio d) Plano de Contratação Anual e) Pesquisa de Preço

Conforme a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, é dispensável a Licitação:

Accepted Answer

B) Para contratação de bens , componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Answer

A) Para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos.

Answer

C) Para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

D) Para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer

E) Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

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