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Questão de Economia

Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público. Nessa situação hipotética, o instrumento utilizado para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.