Questão de Ética no Serviço Público

Compreender ética significa distingui-la de moral, embora sejam termos intercambiáveis. Para melhor compreender a relação entre esses termos, Vázquez (1990) afirma que a ética deve ter suas raízes no fato moral. Para o autor, moral é um conjunto de normas e regras que visam a regular as relações entre os indivíduos numa determinada comunidade social. Seu significado, função e validade variam historicamente nas diferentes sociedades. A moral pode ser encontrada em dois planos: o das normas (normativo) e o do comportamento (fatual). Um código de ética profissional deve compreender a base de conhecimentos e mecanismos para a organização das aptidões profissionais juntamente com a fundamentação lógica subjacente que permeia o todo. Segundo McGarry (1999), esta codificação deve levar em conta três características sobre as profissões: substantivas, estruturais e filosóficas. Na resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia – Resolução CFB nº 207/2018, em seu Art. 9º –, qual das afirmativas abaixo NÃO constituem infrações ético-disciplinares passíveis de penalidades: