Questão de Ética no Serviço Público

Leia o texto a seguir. O termo Deontologia surge das palavras gregas “déon, déontos” que significa dever, e “lógos” que se traduz por discurso ou tratado. Sendo assim, a deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adotadas por um determinado grupo profissional. A Deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem inúmeros códigos de Deontologia, sendo essa codificação de responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional. Para além disso, esses códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infratores do mesmo [sic]. Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função reguladora. A declaração dos princípios éticos dos psicólogos da Associação dos Psicólogos Portugueses, por exemplo, é exclusivamente um instrumento consultivo. Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, esses podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais. Disponível em: http://www.portaleducacao.com.br/artigos/33305/ definicao-de-etica. Acesso em: 22 jun. 2016 Assinale a alternativa que está de acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.