Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito EleitoralUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Direito Eleitoral
Os Conselhos Gestores (como os Conselhos de Assistência Social e de Saúde) são instâncias de controle social, e o assistente social tem um papel relevante nesses espaços. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.Os Conselhos de Assistência Social (ex: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social) são definidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) como órgãos deliberativos e paritários. II.O assistente social, pautado no Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993), tem o dever de apoiar e participar de espaços de controle social, como os Conselhos, visando a defesa dos direitos. III.A atuação do assistente social no Conselho Gestor deve ser de neutralidade absoluta, abstendo-se de opinar sobre a alocação de recursos do Fundo de Assistência Social (FMAS). Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.