Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe
Direito EleitoralAlistamento eleitoral, domicílio e cadastro eleitoralCebraspe 2024
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Questão de Direito Eleitoral
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.