Question

João trabalhava exposto a condições perigosas por líquidos inflamáveis durante a jornada de trabalho, pelo que tem direito a pagamento de adicional de periculosidade, nos termos seguintes:

Accepted Answer

E) Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.

Answer

A) O adicional de periculosidade é devido em caso de exposição eventual, intermitente ou permanecente a condições periculosas no ambiente laboral.

Answer

B) Adicional de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração percebida, com reflexos na demais verbas trabalhistas.

Answer

C) Em ação judicial na qual se pleiteia diferenças de adicional de periculosidade, é necessária a realização de perícia técnica, ainda que reconhecida a periculosidade e efetuado o pagamento pelo empregador em percentual inferior ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

D) Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo têm direito ao adicional de periculosidade a que alude o Art. 193 da CLT.

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