De acordo com o Código Eleitoral (Lei F… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direito Eleitoral · Instituto AOCP

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça EleitoralInstituto AOCP 2025

TRE TO

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), assinale a alternativa correta.

AO Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral.BO brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que não se alistarem eleitores até os 18 anos incorrerão em multa.CO Presidente e o Vice-Presidente de um Tribunal Regional são nomeados pelo Presidente da República.DEnquanto as juntas eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais, aos juízes eleitorais compete apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.ENão poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição o eleitor que, tendo votado na última eleição, não provar que votou.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.