Question

Podem qualificar-se, (segundo as leis 9.790/99 e 13.019/14) como organizações da sociedade civil de interesse público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

Accepted Answer

B) que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta lei.

Answer

A) que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 2 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta lei.

Answer

C) que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento ainda que irregular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta lei.

Answer

D) que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 2 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias não atendam aos requisitos instituídos por esta lei.

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