Question

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, foi regulamentada em 2011 pelo decreto nº 7.508. O Art. 36 do referido decreto, define que o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, dentre outras, as seguintes disposições essenciais: Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) Recursos financeiros disponibilizados apenas pela União e manutenção dos investimentos na rede de serviços realizados apenas pelos municípios, prioritariamente para os serviços privados de saúde.

Answer

A) Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Answer

B) Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

Answer

D) Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

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