Question

Tendo em conta as normas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colombo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os agentes públicos temporários do Município de Colombo não poderão ser segurados do Regime Próprio de Previdência Social.

Answer

A) A concessão de benefícios de pensão por morte ou aposentadoria por invalidez permanente está sujeita a carência de 6 (seis) meses após a entrada em exercício do servidor público.

Answer

C) Caso haja negativa de registro de aposentadoria do servidor público por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deverá este devolver à municipalidade as quantias recebidas a título de aposentadoria.

Answer

D) A aplicação de pena de cassação de aposentadoria não acarretará a perda da qualidade de segurado do Regime Próprio.

Answer

E) Consideram-se dependentes dos segurados, com relação de dependência presumida, o cônjuge ou convivente, os filhos menores e os ascendentes até o primeiro grau.

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