Question

O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais. De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:

Accepted Answer

D) o pagamento da anuidade do exercício corrente.

Answer

A) a apresentação de novo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) específico para cada atividade a ser desenvolvida pela empresa.

Answer

B) a comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais.

Answer

C) a atualização cadastral completa no SICCAU, independentemente de alteração no ato constitutivo da pessoa jurídica.

Answer

E) o recolhimento de taxa adicional de fiscalização profissional.

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