Question

Instituído pelo Decreto n° 6.022/2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim, a validade jurídica destes apenas na sua forma digital. Disponível em: <http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964>. Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado). Considerando a implementação do SPED e os diversos sistemas que o integram, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A Escrituração Contábil Digital (ECD) corresponde à transmissão digital do Livro Diário (e seus auxiliares), do Livro Razão (e seus auxiliares) e do Livro Balancetes Diários.

Answer

A) O e-Social tem por finalidade garantir os direitos previdenciários, trabalhistas e sociais dos empregados domésticos.

Answer

B) A e-Financeira deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas e pessoas físicas que estão autorizadas a comercializar planos de seguros de pessoas.

Answer

D) O projeto da Nota Fiscal eletrônica foi desenvolvido com a integração e a cooperação entre administrações tributárias estaduais e municipais e tem sido tema muito debatido em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, apresentam forte grau de descentralização fiscal.

Answer

E) A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração adicional à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do SPED.

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