Sobre a Lei Geral de telecomunicações,… (FADE UFPE 2015)

Língua InglesaVocabulário técnicoFADE UFPE 2015

UFPE

Sobre a Lei Geral de telecomunicações, é correto afirmar que:

Aa elaboração das políticas públicas na área de telecomunicações é atribuição do órgão regulador.Bfoi dada à Embratel a incumbência de agência reguladora das Telecomunicações.Ca concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, para qualquer serviço, serão sempre feitas a título oneroso.Do espectro de radiofrequências é um recurso limitado, podendo ser constituída, por faixas, em um bem público ou privado, sendo a parte pública administrada pela Agência reguladora.Eextinguiu a destinação de faixas de radiofrequência para fins exclusivamente militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.