Question

A imagem abaixo apresenta elementos centrais do Programa Escola em Tempo Integral. Considerando as principais metas e diretrizes que institui o programa, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A adesão dos entes federados ao programa é voluntária, mas o repasse de recursos está condicionado à comprovação no Censo Escolar das matrículas efetivamente realizadas em tempo integral.

Answer

A) A meta legal estabelece que 50% de todas as matrículas da educação básica estejam em tempo integral até 2030, cabendo ao MEC definir, de forma unilateral, os percentuais intermediários anuais.

Answer

C) O conceito de matrícula em tempo integral inclui apenas a ampliação de atividades extracurriculares em contraturno, sem exigência de cumprimento de jornada mínima semanal específica.

Answer

D) As metas do programa aplicam-se apenas ao ensino médio, estando as etapas da educação infantil e do ensino fundamental desobrigadas da adesão, salvo quando houver disponibilidade orçamentária.

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