Question

Lucas foi contratado pelo seu empregador no mês de fevereiro de 2023. No mês de março de 2024 solicitou a concessão de 30 dias de férias, a serem gozadas no mês de julho de 2024. O pleito de Lucas foi acolhido e as férias foram fruídas no mês indicado por ele. O pagamento da remuneração das férias, por sua vez, ocorreu no mês de agosto de 2024, após o término do período de descanso. A respeito da postura adotada pelo empregador de Lucas, com base no entendimento do TST, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Foi irregular, uma vez que o pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Porém, Lucas não faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, uma vez que o art. 137 da CLT somente se aplica quando as férias não são gozadas dentro do respectivo período concessivo.

Answer

A) Foi irregular, uma vez que o pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período, de maneira que Lucas faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

Answer

C) Foi irregular, uma vez que o empregado somente faz jus ao gozo de férias a partir do término do segundo ano após a celebração do contrato de trabalho. Contudo, como a postura adotada pelo empregador foi mais benéfica a Lucas que a própria legislação, não há como se falar na aplicação de nenhuma penalidade àquele.

Answer

D) Foi regular, uma vez que, de acordo com a CLT, durante as férias o empregado fará jus ao mesmo salário a que teria direito caso estivesse trabalhando normalmente, de maneira que as férias devem ser pagas até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Answer

E) Foi regular, uma vez que somente deve ser pago antecipadamente o abono pecuniário a que o empregado faz jus quando opta por converter 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário. Assim, como Lucas não optou por converter 1/3 do período de férias em abono, não tem direito a nenhum pagamento antecipado. Execução: Fundatec 926_CE_BASE_NS_DM 11/9/202416:17:23

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