Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)AMEOSC 2025
Pref Anchieta (SC)
Questão de Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída em 1993, estabelece os fundamentos legais da política pública de assistência social no Brasil. Essa legislação define princípios e diretrizes que garantem a universalidade de acesso, o respeito à dignidade dos usuários, e a responsabilidade do Estado na provisão dos serviços socioassistenciais. Com base nesse marco normativo, avalie as afirmativas a seguir e, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O princípio da seletividade e da focalização da assistência social prevê que somente pessoas com deficiência ou idosos possam ser atendidos pelos serviços e programas assistenciais. 1 (__)É princípio da assistência social o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade. (__)É diretriz da assistência social a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo. (__)É diretriz da assistência social a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

