Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2018
EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA
Questão de Direito Processual Civil
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue os seguintes itens. Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.