O repouso semanal remunerado (ESAF 1998)

Direito do TrabalhoRepouso semanal remuneradoESAF 1998

MTE

O repouso semanal remunerado

Aé o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneraçãoBnão recebe a incidência das horas extras habituaisCno comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semanaDrecebe a incidência das gratificações de produtividade e por tempo de serviçoEtem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana

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Cebraspe 2026Para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, devem ser computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.