Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoCorrupção e ética públicaCebraspe 1998

TCU

Questão de Ética no Serviço Público

Considere que um cidadão veja negada sua solicitação junto a um órgão público, sob a falsa alegação de que não cumpriu um requisito documental imposto pelo órgão. O servidor atendente recomenda ao incauto cidadão procurar um despachante. O cidadão segue a recomendação e, após o pagamento de uma pequena propina, consegue ter sua solicitação atendida, juntamente com outros casos congêneres, encaminhados pela chefia por recomendação de um influente político da região, que mantém uma rede de apaniguados no órgão. O cidadão decide, em vão, denunciar o duplo absurdo: o excesso de requisitos documentais e a corretagem. Quanto ao primeiro, conclui o cidadão que as exigências documentais, os critérios de análise das solicitações e as decisões seguem um padrão próprio do órgão, imune ao controle de outros órgãos e poderes da administração. Quanto à corretagem, faltavam-lhe provas. Com base nessa situação, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.