Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Os sistemas de aviso e alerta realizados pela Defesa Civil possibilitam o fornecimento de informações sobre possíveis ameaças à população, sendo inseridos no contexto de gestão de riscos e desastres. O envio de alertas à população é feito pelo sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos via mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma Avisos Públicos do Google. Em nível Federal, o órgão responsável pela gestão, cadastro de instituições, auditoria de utilização do serviço de difusão de alertas de desastres e, quando da impossibilidade de envio de alertas por parte do órgão estadual ou municipal, por fazer o envio de mensagens à população, é o: