Question

LEGISLAÇÕES

Analise a seguinte proposição: “A Constituição Federal confere aos contribuintes uma espécie de proteção, uma hipótese de não incidência tributária, ou seja, a Constituição impede a incidência de tributação obrigando que o Estado se abstenha de cobrar tributos. Assim, mesmo que a entidade ou pessoa realize determinada ação que configura fato gerador de um tributo, não sofrerá a respectiva tributação, pois se enquadra na hipótese de imunidade tributária. São exemplos que se enquadram nesse instituto: partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores.” A respeito desta proposição, marque a opção CORRETA:

Accepted Answer

C) A proposição define corretamente o instituto da imunidade tributária, se enquadrando os partidos políticos e as entidades sindicais dos trabalhadores;

Answer

A) A proposição é falsa, pois a definição apresentada no texto é a isenção tributária e não a imunidade tributária;

Answer

B) O conceito apresentado no texto é o de imunidade tributária, contudo partidos políticos e entidades dos trabalhadores se enquadram no instituto da isenção tributária;

Answer

D) O conceito apresentado no texto é o de isenção tributária, mas os exemplos apresentados se enquadram na imunidade tributária.

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