A resolução CNAS nº 33, de 12 de dezemb… (UNITINS 2019)

Serviço SocialSistema Único de Assistência Social (SUAS) e NOB/SUASUNITINS 2019

UNITINS – I Concurso Público Unificado de Jaú do Tocantins, Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins (Edital )

A resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS. A NOB-SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. De acordo com a NOB-SUAS, a política de assistência social tem por funções:

A. A universalização de acesso, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos humanosBA proteção social básica, a concessão de Benefício de Prestação Continuada e a concessão de aposentadoria.CA proteção socioassistencial, a assistência terapêutica e a defesa de direitos humanos.DA proteção social, a defesa de direitos sociais e civis, além dos direitos políticos.EA proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.