Questão de Engenharia e Arquitetura

Uso de normas da ABNT contribuiu para a qualidade do projeto ou da obra Fazer um bom projeto é fundamental para a realização de uma obra que reúna segurança, qualidade e durabilidade. Para isso, além do trabalho de um profissional habilitado, é importante seguir as chamadas normas técnicas, que normalizam inúmeras etapas da elaboração de projetos na área da construção civil. Quase todas as pessoas já ouviram falar na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas poucos sabem qual sua função e importância para setores relacionados à engenharia e construção civil. A ABNT é responsável por definir as normas técnicas, ou seja, os documentos que estabelecem padrões reguladores com objetivo de garantir a qualidade de produtos industriais, a racionalização da produção e de processos, do transporte e do consumo de bens, a segurança das pessoas e o estabelecimento de limites para a manutenção da qualidade ambiental. O uso das normas técnicas não é obrigatório, pois elas são desenvolvidas e utilizadas voluntariamente. Elas só passam a se tornar obrigatórias quando explicitadas em um instrumento do poder público, mediante lei, decreto ou portaria, ou quando citadas em contratos. Mesmo assim, não segui-las pode significar sérios riscos à qualidade do projeto ou da obra. Além disso, mesmo não sendo obrigatórias, as normas são freqüentemente usadas em questões judiciais, por conta do inciso VIII do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Internet: <www.abnt.org.br>. Tendo como referência o texto acima, é correto concluir que