NÃO integra o rol de direitos das pesso… (FCC 2006)

Direitos HumanosPopulação em situação de ruaFCC 2006

DPE SP

15 MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 1 26/10/06 - 10:16

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto o na Lei Complementar n 988/06

Aa informação.Ba qualidade da execução das funções.Ca participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros.D) o ressarcimento das despesas com transporte.Ea adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.