Sobre o tratamento do dano e do ilícito… (Fundep 2021)

Questões de Direito Processual Civil · Fundep

Direito Processual CivilOutros temasFundep 2021

MPE MG

Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:

ANas tutelas de obrigação de fazer e não fazer, o princípio da congruência é excepcionado.BNa ação inibitória, o dano não importa, mas só o ato contrário ao direito, levando-se em consideração o ilícito ocorrido.CNa ação de remoção do ilícito, o que se visa é a retirada do efeito que a norma proíbe sob o pressuposto de causar dano.DNa cognição sumária da ação ressarcitória, o juízo deve estar centrado sobre o dano, sua responsabilidade e a necessidade de se evitar novos prejuízos.

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