Questão de Educação e Pedagogia

18 Técnico em Assuntos Educacionais | Conhecimentos Específicos Concurso Público | Técnico-Administrativo | Nível Superior IFPB a) As ações afirmativas são conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, criadas e mantidas pela estrutura social excludente e discriminadora. b) As ações afirmativas voltadas para a educação dos negros atendem ao Programa Nacional de Direitos Humanos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — Conferência da UNESCO (1960), Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001. c) As políticas de reparação voltadas para a educação de negros e negras devem oferecer garantias de ingresso a essa população, para atuar como cidadãos e cidadãs responsáveis e participantes. d) Conforme diretrizes curriculares (Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004) reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros passam pela Educação das Relações Étnico-Raciais que pressupõem aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, extrapolar a análise apenas de características físicas e conceber os aspectos políticos do reconhecimento de cada um da ascendência africana. e) O ensino sistemático de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, nos termos da Lei 10. 639/2003, em especial nos componentes curriculares de Artes, Literatura e História do Brasil.